Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

"Safra" / "nós" / "nosso" — a empresa Safra, pessoa jurídica com sede em Santos - SP, prestadora dos serviços descritos neste documento.
"Usuário" / "você" — qualquer pessoa física que acesse nosso site ou contrate nossos programas.
"Serviços" — os programas de educação financeira oferecidos pela Safra, incluindo Mapa do Orçamento, Transição de Carreira e Finanças, e Educação Previdenciária.
"Conteúdo" — materiais, guias, planilhas, gravações, e demais recursos disponibilizados no âmbito dos serviços.
"Acordo" — a relação contratual formada entre você e a Safra ao aceitar estes Termos.

2. Aceite dos Termos

Ao utilizar nosso site, preencher um formulário de contato, ou contratar qualquer programa, você confirma que:

Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
Possui capacidade legal plena para celebrar contratos no Brasil;
Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize nossos serviços e nos contate para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Safra oferece três programas de educação financeira voltados para pessoas a partir de 40 anos:

Mapa do Orçamento — R$ 334

Quatro sessões de acompanhamento, mapa imprimível do orçamento e uma ligação de acompanhamento após o programa.

Transição de Carreira e Finanças — R$ 366

Três sessões de orientação e uma planilha de planejamento financeiro para momentos de mudança profissional.

Educação Previdenciária — R$ 407

Quatro sessões, um guia de leitura do extrato previdenciário e apoio na organização de documentos relacionados.

Os serviços são prestados presencialmente ou por videoconferência, conforme combinado no momento da contratação. A disponibilidade está sujeita à agenda da Safra e pode variar.

4. Cadastro e Dados do Usuário

Para a contratação dos serviços, solicitamos informações de contato básicas (nome, telefone, e-mail). Você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Comunicar-nos caso haja mudança nos seus dados de contato;
Não compartilhar credenciais de acesso a materiais exclusivos com terceiros.

A Safra trata os seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Safra, você concorda em:

Participar das sessões agendadas com pontualidade e comunicar antecipadamente eventual impossibilidade;
Utilizar os materiais fornecidos apenas para uso pessoal e não os reproduzir, distribuir ou comercializar;
Tratar com respeito os profissionais da Safra durante todas as interações;
Não utilizar os canais de comunicação para fins ilícitos, ofensivos ou de assédio;
Não gravar sessões sem consentimento expresso da Safra.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Safra — incluindo textos, metodologias, mapas, planilhas, guias e apresentações — é de propriedade exclusiva da empresa e protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais exclusivamente no âmbito do programa contratado. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia por escrito da Safra.

A Safra não reivindica direitos sobre informações financeiras pessoais que o usuário compartilhe durante as sessões; tais dados são tratados com confidencialidade conforme nossa Política de Privacidade.

7. Condições de Pagamento e Cancelamento

Valores: os preços são os informados no momento da contratação e expressos em Reais (R$). A Safra se reserva o direito de atualizar os valores para novas contratações.

Pagamento: as formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação. O acesso aos materiais e o agendamento das sessões ocorrem após a confirmação do pagamento.

Cancelamento pelo usuário: cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência à primeira sessão têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas estão sujeitos à cobrança de 20% do valor total como taxa administrativa.

Reagendamento: é possível reagendar até duas sessões por programa, mediante aviso prévio de 24 horas.

Cancelamento pela Safra: em casos de força maior ou indisponibilidade da equipe, a Safra reagendará ou reembolsará integralmente o usuário.

8. Termos Específicos dos Programas Educacionais

Matrícula: a contratação de qualquer programa formaliza a matrícula do usuário e confirma a disponibilidade das datas acordadas.

Materiais: guias, mapas e planilhas são disponibilizados para download ou entregues nas sessões. Não há substituição de materiais perdidos após 30 dias do encerramento do programa.

Integridade acadêmica: o conteúdo apresentado nos programas é de caráter educativo e informativo. Não constitui assessoria financeira, jurídica ou previdenciária individualizada.

Validade: os programas devem ser concluídos dentro de 90 dias após a primeira sessão, salvo acordo expresso em contrário.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Safra têm caráter exclusivamente educativo. O conteúdo abordado nas sessões não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou previdenciário personalizado, e não deve ser interpretado como tal.

As decisões financeiras e previdenciárias tomadas pelo usuário são de sua inteira responsabilidade. A Safra não se responsabiliza por resultados decorrentes da aplicação das orientações recebidas.

Informações sobre legislação previdenciária e tributária são fornecidas com base nos dados disponíveis na época das sessões e podem não refletir alterações legislativas posteriores.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Safra por quaisquer danos decorrentes da utilização dos serviços fica limitada ao valor pago pelo programa em questão.

A Safra não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequenciais. Situações de caso fortuito ou força maior (como falhas de internet, desastres naturais ou crises sanitárias) excluem a responsabilidade da Safra.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Safra, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos, ou de qualquer ato ilícito praticado pelo usuário no contexto dos programas.

12. Rescisão

Pelo usuário: é possível solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições descritas na Seção 7.

Pela Safra: nos reservamos o direito de encerrar o programa sem aviso prévio em caso de violação grave destes Termos, conduta ofensiva ou fraude. Nessas situações, não haverá reembolso.

Efeitos: com o encerramento, cessam os direitos de acesso a materiais exclusivos. As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes.

13. Resolução de Disputas

Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Foro: as partes elegem o foro da Comarca de Santos - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução amigável: antes de qualquer medida judicial, encorajamos que o usuário nos contate por escrito para que possamos buscar uma solução de forma direta e cordial.

14. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações neste acordo sem consentimento prévio por escrito da Safra.
Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico da Safra.

15. Alterações nestes Termos

A Safra pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em nosso site com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o usuário pode encerrar sua participação nos programas conforme descrito na Seção 12.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos:

Safra

Avenida Ana Costa, 482 — Gonzaga, Santos - SP, 11060-002

[email protected]

+55 (13) 99427-6081